Listas de documentos para Compra de Imóveis

A seguir uma lista de documentos que devem ser solicitados ao vendedor antes de fechar qualquer negócios de compra de imóveis.
Futuramente serão disponibilizadas as listas que servem para o caso de vendedor pessoa física para imóvel rural e as listas que servem para o caso de vendedor pessoa jurídica, tanto para imóvel urbano quanto para rural.

Ressaltamos ainda a importância de contratar, na hora de uma compra, a consultoria de um advogado de confiança e capacitado em questões imobiliárias, que possa avaliar as informações contidas nos documentos abaixo indicados e sugerir os melhores caminhos para concluir a transação com segurança.

Fonte: Buccioli Advogados Associados

Vendedor Pessoa Física - Imóvel Urbano

• Matrícula atualizada, expedida pelo cartório de Registro de Imóveis, com negativa de ônus e alienações.
• Escritura de compra e venda do imóvel.
• Certidão negativa de tributos municipais e valor venal, expedida pela Prefeitura, relativa aos últimos anos.
• Carnê do IPTU do exercício em curso, com pagamento atualizado.
• Certidões negativas dos distribuidores cíveis forenses; dos executivos fiscais, estaduais e municipais; famílias e sucessões; falências e concordatas, referentes aos últimos 10 anos em nome do Vendedor e cônjuge.
• Certidões negativas dos cartórios de protestos, referentes aos último 10 anos em nome do Vendedor e cônjuge.
• Certidões negativas da Justiça Federal referentes aos últimos 10 anos em nome do Vendedor e cônjuge.
• Certidão negativa da Justiça do Trabalho referente aos últimos 10 anos em nome do Vendedor e cônjuge.
• Certidão negativa da Justiça Criminal e execuções criminais referente aos últimos 10 anos em nome do Vendedor e cônjuge.
• Certidão de Quitação de Tributos Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal em nome do Vendedor e cônjuge.
• Certidão quanto à Dívida Ativa da União em nome do Vendedor e cônjuge.
• Declaração do Vendedor e cônjuge de que não participam de nenhuma sociedade, civil ou comercial, na qualidade de sócio-quotista ou acionista (se participarem, pedir todos os documentos da empresa).
• Cópias do RG e CPF do Vendedor e cônjuge, bem como certidão de casamento.

Obs. 1 - As certidões dos distribuidores forenses, de protesto e da Justiça Federal, são das Comarcas da situação do imóvel e do domicílio dos Vendedores.
Obs. 2 - Se as certidões retro-mencionadas apresentarem notícias de quaisquer fatos ou processos envolvendo o Vendedor ou cônjuge, deverão ser fornecidas certidões esclarecedoras de seu objeto e andamento, para se avaliar os riscos envolvidos.